Leis
- LEI Nº 723-2016 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE app hacker aviator , NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 724-2016 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
- LEI Nº 725-2016 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS ANEXOS I, DA aviation herald N. 710/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 726-2016 – ALTERA A aviation herald N. 23795 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 727-2016 – ALTERA A aviation herald N. 23695 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA DA NOBSUAS/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 728-2106 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 729-2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 730-2016 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 731-2016 – ESTABELECE PARA FIXAR VENCIMENTO-BASE DO CARGO
- LEI Nº 732-2016 – CRIA O PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE NA ESCOLA, ESTABELECENDO A FORMA DE SUA EXECUÇÃO
- LEI Nº 733-2016 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 734-2016 – ALTERA A aviation herald N. 313, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 735-2016 – INSTITUI, O PROGRAMA CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 736-2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE app hacker aviator -RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017
- LEI COMPLEMENTAR Nº 11-2016 – ALTERA A LEI 417-2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 1660-2016 – CONCEDE BAIXA NO VEÍCULO QUE MENCIONA, CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1661-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS –TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1662-2015 – INSTITUI O VALOR DO QUILOMETRO RODADO PARA EFEITOS DE CÁLCULO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO MUNÍCIPIO
- DECRETO Nº 1663-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1664-2016 – DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
- DECRETO Nº 1665-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE app hacker aviator , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
- DECRETO Nº 1666-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE app hacker aviator , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
- DECRETO Nº 1667-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE app hacker aviator , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
- DECRETO Nº 1668-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE app hacker aviator , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
- DECRETO Nº 1669-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE app hacker aviator
- DECRETO Nº 1670-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE app hacker aviator PREV-ALTO
- DECRETO Nº 1671-2016 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE app hacker aviator , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
- DECRETO Nº 1672-2016 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES
- DECRETO Nº 1673-2016 – ESTABELECE REGRAS TRANSITÓRIAS DE INCENTIVO AO EMPREGO FORMAL E FORTALECIMENTO EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE app hacker aviator
- DECRETO Nº 1674-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1675-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1676-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1677-2016 – TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 042015
- DECRETO Nº 1678-2016 – TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
- DECRETO Nº 1679-2016 – REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE app hacker aviator
- DECRETO Nº 1680-2016 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1681-2016 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1682-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1683-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1684-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
- DECRETO Nº 1685-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1686-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1687-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1688-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator -RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1689-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REPASSE DE CONVÊNIO
- DECRETO Nº 1690-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1691-2016 – CADASTRA VEÍCULO QUE MENCIONA, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1692-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1693-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator -RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1694-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1695-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1696-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1697-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator -RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1698-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1699-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1700-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1701-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator -RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1702-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
- DECRETO Nº 1703-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1704-2016 – DECLARA PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 1705-2016 – REVOGA O DECRETO QUE ESTABELECE REGRAS TRANSITÓRIAS DE INCENTIVO AO EMPREGO FORMAL E FORTALECIMENTO EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE app hacker aviator
- DECRETO Nº 1706-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator -RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1707-2016 – SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O DIREITO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO A EMPRESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1708-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
- DECRETO Nº 1709-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1710-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1711-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1712-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1713-2016 – CADASTRA VEÍCULO QUE MENCIONA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator -RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1714-2016 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1715-2016 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1716-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1717-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1718-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1719-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1720-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1721-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1722-2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1723-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1724-2016 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1725 2016 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1726-2016 – CONCEDE BAIXA NO VEÍCULO QUE MENCIONA, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1727-2016 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE app hacker aviator -RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1728-2016 – ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1729-2016 – ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- DECRETO Nº 1730-2016 – DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016